sábado, janeiro 22, 2022
Início Tags Antecedentes criminais

Tag: antecedentes criminais

Superior Tribunal de Justiça

Terceira Seção do STJ aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

A Terceira Seção do STJ aprovou  súmula 636 sobre a folha de registro de antecedentes criminais. A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.
fim da pena / readequação da pena

Antecedentes criminais não podem ser usados para depreciar réu

Antecedentes criminais não podem ser usados para depreciar personalidade do réu. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
pedido injustificado

Pedido imotivado de antecedente criminal justifica indenização

Empresa foi condenada a indenização de R$ 5 mil em danos morais Pedido imotivado de antecedente criminal justifica indenização. Isso porque o empregador não pode fazer tal solicitação a...
avaliação de antecedentes - tráfico de drogas

Avaliação de antecedentes é suavizada com base no Direito ao Esquecimento

O Superior Tribunal de Justiça aplicou o direito ao esquecimento para reduzir a pena imposto ao réu, condenado por tráfico de drogas. A aplicação do princípio afastou a avaliação de maus antecedentes decorrente de...

Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu um homem de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão da existência de antecedentes criminais.
Pular para a barra de ferramentas