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Rendimentos de anistiados políticos são isentos de imposto de renda e contribuição previdenciária

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A Fazenda Nacional teve negado recurso no qual requereu que fossem efetivados os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os proventos recebidos por anistiado político. Na decisão, a 7ª Turma do TRF1 informou que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de...

Título de doutorado obtido por faculdade do Mercosul deve ser submetido a processo de revalidação

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Maura Lima Franchising é condenada ao pagamento de indenização por danos morais por violação de direitos autorais

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Tribunal de Justiça da Paraíba acolhe apelação de profissional que teve sua fotografia utilizada indevidamente

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