Tag: apelação
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Dados na memória de smartphone apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo
Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de smartphone apreendido de forma lícita não estão em garantia de sigilo...
Avós só podem responder por alimentos se os pais forem impossibilitados de fazê-lo
De forma unânime, a OitavaTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de apelação do autor e manteve inalterada a sentença que julgou improcedente seu pedido para que sua avó paterna fosse obrigada a lhe prestar alimentos.
Homem lesionado em montanha-russa após cirurgia não é culpa de parque
De forma unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve inalterada sentença que julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos materiais e morais a Luciano Possamai que, mesmo convalescente de cirurgia no fêmur, aventurou-se na montanha-russa (FireWhip) do parque de diversões Beto Carrero World e teve seu quadro de saúde agravado...
Noivos serão indenizados por imbróglio durante cerimônia de casamento
A cerimônia de casamento civil foi agendada para as 11h e a respectiva festa de comemoração iniciaria no fim da tarde. No momento da cerimônia, casal, padrinhos e alguns convidados estavam lá, no entanto, o oficial do cartório - que viraria demandado nesta demanda judicial - e seus auxiliares não compareceram....
Recurso que buscava revisão de contrato bancário é desprovido por pedido ser genérico
A Segunda Câmara do TJPB desproveu a Apelação Cível nº 0003225-56.2012.815.0331 por pedido genérico, seguindo entendimento do STJ (súmula 381). A apelação buscava a revisão de contrato bancário.
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