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Artigos exclusivos
Modelo de contrato de apoio institucional para congresso virtual
O presente contrato tem por objeto o apoio institucional do "Nome do Congresso Virtual" pelo APOIADOR INSTITUCIONAL, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Participação de Lula como apoiador em propagandas eleitorais é possível
Os Ministros do TSE entenderam que a participação de Lula como apoiador em propagandas eleitorais não é irregular, uma vez que, apesar de não poder ser candidato, ele não perdeu seus direitos políticos com a condenação em segunda instância, o que se ocorre com o trânsito em julgado.
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