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Incapacidade temporária comprovada por laudo médico não possibilita aposentadoria por invalidez
Uma mulher teve pedidode concessão de aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença rejeitada pela Câmara Previdenciária da Bahia.
TRF1 converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Na Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), um homem teve seu direito à aposentadoria por invalidez reconhecido. Na 1ª instância, foi-lhe concedido um auxílio-doença, diante de atestado da perícia dizendo que a incapacidade do trabalhador era total e temporária pelo prazo de 2 anos, se houvesse cirurgia.
Possibilidade de reabilitação diante de perda auditiva afasta aposentadoria por invalidez
O INSS concederá auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez, à mulher portadora de perda auditiva bilateral que, conforme laudo pericial, pode ser reabilitada para atividades que exijam somente os sentidos de visão e tato.
Mais de 175 mil pessoas podem ter o benefício do INSS suspenso
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (20) que cerca de 178 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de realizar nova perícia médica. Quem descumprir a solicitação de convocação para agendamento da perícia ou não estar presente na data agendada, terá o benefício suspenso até o comparecimento.
TRF2 nega adicional de 25% a aposentado por idade
O adicional de 25% de que trata o artigo 45 da lei 8.213/1991 é destinado, exclusivamente, aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiro para realizar suas atividades cotidianas. A partir desse entendimento, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar a L.T.C. o referido acréscimo a seus proventos, recebidos em razão de aposentadoria por idade.