Tag: artigo 9º da CLT
JT-MG não reconhece vínculo de motoqueiro que fazia entregas para lanchonete
A 7ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso de um motoqueiro que pretendia ver reconhecida a relação de emprego com uma lanchonete...
Ex-administrador que se tornou sócio de empresa de perfurações não consegue continuidade de vínculo empregatício
Os atos praticados com a finalidade de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, como dispõe o...
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Quando a Transparência se Converte em Assédio Institucional
Arthur Bezerra de Souza JúniorA transparência tornou-se um dos...
Aspectos Jurídicos do Tarifaço
Carlos Henrique AbrãoDesde antes, o Brasil vem se posicionando...
TJ-PI apresenta novas ferramentas de Inteligência Artificial para modernizar serviços do Judiciário
O Tribunal de Justiça do Piauí apresentou novas ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pelo Opala Lab para auxiliar magistrados e servidores, otimizar processos e modernizar os serviços judiciais. As soluções incluem sistemas de transcrição de audiências, análise processual e organização de bases de conhecimento, com foco em segurança, autonomia tecnológica e eficiência.
TJ-SP analisará pedido para excluir filiação materna do registro civil
O TJ-SP deverá analisar recurso de uma mulher que busca excluir a filiação materna de sua certidão de nascimento após relatar ter sido vítima de graves abusos durante a infância. Embora a sentença de primeiro grau tenha reconhecido os traumas e autorizado a retirada dos sobrenomes maternos, o pedido de desconstituição da maternidade foi negado sob o fundamento de que a filiação biológica deve permanecer registrada.
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