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Modelo de Cessão de Direitos Autorais de Caráter Patrimonial

MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL  Eu ....................................................................., abaixo qualificado, autor do artigo .................................., que é de minha autoria e responsabilidade e...

Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista – Horas in Itinere- Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO TRABALHO DE .......   PROCESSO nº ......  ......, devidamente inscrita no CNPJ/MF. sob o nº ......, por sua advogada...

Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista – Menor – Trabalhador Rural – Rescisão – Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........  .... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado...

Modelo de Recurso Administrativo – Bafômetro

Eu, ____,BRASILEIRO, SOLTEIRO, METALÚRGICO, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº ____, ÓRGÃO EMISSOR ___, CPF Nº ___, RESIDENTE E DOMICILIADO à RUA ___, Nº ___, BAIRRO ___, NESTA CIDADE DE ___, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente

Wikipédia é ameaçada de processo por artigo sobre Ministro da Educação

O ministro Abraham Weintraub e o Ministério da Educação ameaçaram a Wikipédia, famosa enciclopédia colaborativa, devido ao verbete com o nome do ministro da página. O fato ocorreu no início de agosto. Eles já haviam se manifestado contra o site ano passado, solicitando a exclusão do artigo sobre Weintraub da plataforma. A enciclopédia não aceitou remover o artigo e apenas restringiu a edição do texto com a finalidade de evitar “vandalismos” e combater a desinformação.

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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