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Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Constituição de Filial

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
CLÁUSULA 1ª - Fica criada uma filial da sociedade com sede na ......... (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), com destaque de capital social de R$....XX,XX...... (valor por extenso) e objeto social de ............

Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Cisão Parcial

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de cisão parcial do patrimônio líquido contábil da sociedade nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ....XXXX,XX..... (valor por extenso). 

Modelo – Carta de Recomendação Acadêmica

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Eu, ____________________________(nome do professor que escreve a carta) , professor da ____________________________________(nome da instituição onde o professor leciona), escrevo a presente carta, para recomendar o (a) ____________________________(nome completo do aluno recomendado) para o ________________________________(coloque aqui o objetivo da recomendação, seja mestrado, trabalho, doutorado, etc.) da vossa instituição.  

Modelo – Divulgação de Conversa de WhatsApp – Indenização por Danos Morais

Modelos de Petição Juristas Juristas -
De acordo com os fatos declinados acima, o dano moral fica perfeitamente caracterizado pelo dano sofrido pelo demandante ao ter uma conversa privada indevidamente divulgada para terceiros de forma não autorizada, gerando diversos danos e transtornos ao demandante, configurando, portanto, o dever de indenizar, conforme determina o Código Civil em seus artigos 186 e 187, bem como viola a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Modelo de Petição – Transporte Aéreo – Extravio de Bagagem – Indenização por Danos Materiais – Direito do Passageiro

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A(s) parte(s) requerente(s) informa(m), preliminarmente, que em , firmou(aram) contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a companhia aérea requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº  , cujo beneficiário é (  ) o(a) próprio(a) requerente ou (  ) para usufruto de , pelo preço total de R$ XXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  .
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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