Tag: assinatura
Alibaba lança Qwen3.8-Max e diz que só perde para o Claude Fable 5, da Anthropic
A Alibaba apresentou no domingo, 19, a versão prévia do Qwen3.8-Max, descrito como o modelo mais capaz de sua família de inteligência artificial. Segundo a empresa chinesa, o sistema perde apenas para o Claude Fable 5, da Anthropic, entre os modelos de fronteira do mundo. O anúncio foi feito em publicação da equipe Qwen na rede social X, durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial, em Xangai.
STJ afasta validade de e-mail sem assinatura como testamento particular
: A Terceira Turma do STJ decidiu que um e-mail programado para ser enviado após a morte da autora da herança não pode ser reconhecido como testamento particular quando não possui assinatura nem testemunhas. O colegiado reafirmou que, embora a jurisprudência admita flexibilizar algumas formalidades para preservar a vontade do testador, a assinatura constitui requisito essencial de validade, inclusive nos testamentos elaborados por meio eletrônico
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios focado na revisão de contratos
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSEntre:Cliente:Nome:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Telefone:
E-mail:Advogado:Nome:
OAB:
Endereço:
Telefone:
E-mail:Objeto do Contrato:Este contrato tem como objeto a prestação...
Modelo – Contrato entre Ficantes
O presente contrato tem como objeto estabelecer as condições para um relacionamento casual entre as partes, definindo direitos e deveres, sempre pautados pelo respeito mútuo, liberdade e consentimento de ambas as partes.
Modelo – Notificação de Rescisão de Contrato de Locação e Devolução do Imóvel
Venho por meio desta, eu, [Nome do Locatário], informar sobre a rescisão do contrato de locação firmado em [data de início do contrato], referente ao imóvel localizado na [endereço completo do imóvel], conforme registrado sob o nº [número do registro] no Cartório do [número] Ofício de Registro de Imóveis.
Popular
Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida
O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.
CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas
O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.
STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos
A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.
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