A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) publicou o Edital nº 3/2026, que estabelece a abertura do processo de formação de listas sêxtuplas para o preenchimento de quatro vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do Quinto Constitucional.
O edital foi divulgado no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), edição nº 1.973, e apresenta os requisitos para os interessados em concorrer às vagas, conforme as disposições da Constituição Federal, do Estatuto da Advocacia e da OAB e das normas do Conselho Federal da entidade.
As inscrições estarão abertas a partir de 23 de novembro de 2026, às 9h, e poderão ser realizadas até 18 de dezembro de 2026, às 18h. Os candidatos deverão observar os critérios de elegibilidade e os procedimentos estabelecidos no edital para formalizar suas inscrições.
O Quinto Constitucional é o mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas em determinados tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia, com o objetivo de ampliar a diversidade de experiências e perspectivas na composição do Poder Judiciário.
(Com informações da OAB-SP)
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