Tag: assistência judicial gratuita
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Segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu anteontem (14/05/2020) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), motorista de ônibus de Gravataí (RS), que comprovou hipossuficiência financeira para arcar com os valores das perícias médicas judiciais a serem realizadas ao longo do processo.
Sindicato é obrigado a prestar assistência judicial gratuita
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo celebrou, em 13 de junho, termo de ajuste de conduta (TAC) com o Sindicato dos...