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Tag: Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel)

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Operadoras questionam no STF lei que trata de infraestrutura de telecomunicações em BH

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade de lei do Município de Belo Horizonte que impõe condicionantes e exige licenciamento para a instalação e o funcionamento de infraestruturas de telecomunicações. O ministro Nunes Marques é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1031).

Operadoras de celular questionam no STF licenciamento ambiental para antenas em SC

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) está questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma do estado de Santa Catarina que exige licenciamento ambiental com condicionantes para a instalação e a operação de antenas de telecomunicações.

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