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Aplicação da 2ª dose de vacina contra Covid-19 de fabricantes diferentes não gera indenização

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido de indenização por danos morais de uma idosa que tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 de fabricante diferente da primeira. O magistrado entendeu que o mero receio sofrido pela autora não justifica a condenação do Distrito Federal.

Justiça Federal suspende distribuição de vacina da Oxford em Manaus

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a distribuição da vacina contra covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, em Manaus. Na decisão, tomada nesta terça-feira (26), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, afirma que a distribuição em Manaus poderá ser retomada “desde que obedecidas as regras de prioridade já estabelecidas em todo o país, não podendo haver privilégios ou desvios de qualquer espécie, sujeitando os infratores à prisão em caso de flagrante delito, na forma da lei”.

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Vade Mecum Saraiva lidera lista dos livros de Direito mais vendidos na Amazon; confira o ranking

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Levantamento realizado em julho de 2026 na categoria de livros jurídicos mais vendidos da Amazon Brasil mostra que os vade mecums continuam entre as obras de maior procura por estudantes, concurseiros e profissionais do Direito. Tradição de marca, atualização legislativa e o formato "2 em 1" (impresso + digital) despontam como fatores decisivos na preferência dos leitores.

Juristas Academy e Instituto Juristas promovem o segundo encontro da International Cyberlaw Conference no dia 30 de julho

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A Juristas Academy, em parceria com o Instituto Juristas, realizará, no próximo dia 30 de julho, às 13h (horário de Brasília), o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, iniciativa voltada ao debate dos principais desafios jurídicos relacionados à transformação digital, à inteligência artificial, à proteção de dados, à cibersegurança e à governança tecnológica.

STJ sedia lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

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A obra coletiva celebra as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006, marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, reunindo reflexões de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores sobre os avanços, desafios e perspectivas da legislação.

Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

Notícias 0
O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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Livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” apresenta guia jurídico sobre viagens de avião

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O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.

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