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Modelo – Ação – Restabelecimento do Auxílio Doença – Direito Previdenciário

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a restabelecimento do Auxílio Doença (NB XXXX). Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.

Modelo – Ação – Restabelecimento da Aposentadoria por Invalidez – Direito Previdenciário

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Alega que preenche todos os requisitos que autorizam o restabelecimento do seu benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que, conforme documentação médica, não possui condições para exercer seu labor e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Modelo de Petição – Benefício Assistencial – Loas Idoso – Amparo Social – Direito Previdenciário

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso.  Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.

Modelo de Ação ordinária de aposentadoria por idade

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .... - ....       ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o...

Impetração de mandado de segurança ante a cassação ilegal de aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS, sem a observância do devido processo administrativo

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Impetração de mandado de segurança ante a cassação ilegal de aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS, sem a observância do devido processo administrativo...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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