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Artigos exclusivos
Cobrança insistente de débito inexistente gera dano moral
A 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou recurso da Sky e manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente, por ter cobrado insistentemente um débito inexistente, o que extrapola o mero aborrecimento.
Judiciário não pode anular regras da maçonaria sem provas de ilegalidade
A 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre julgou improcedente uma ação declaratória de inconstitucionalidade de atos e normas de leis maçônicas. Para o juiz, o fato de um candidato não ter sido aceito nos quadros da Maçonaria não é ilícito, já que foram seguidos os trâmites legais e houve respeito à ampla defesa.
Servidor público com jornada de trabalho superior a 40h semanais tem direito a hora extra
TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal em desfavor de sentença proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que a condenou a limitar a jornada semanal do autor, servidor público, em 40 (quarenta) horas e lhe reconheceu o direito ao pagamento das parcelas...
Modelo de Petição – Ação de Indenização por Danos Morais – Atraso de Voo
Modelo de Petição - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DECORRÊNCIA DE ATRASO DE VOO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO...
Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”
Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...
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