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Artigos exclusivos
Decisão sobre direitos de indígenas e de comunidades tradicionais recebe prêmio de direitos humanos
Na categoria Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, o juiz federal Ilan Presser, da Subseção Judiciária de Itaituba/BA, foi premiado pela sentença que suspendeu...
Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto
A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o...
Inexistindo conduta ilícita não há que se falar em responsabilidade civil
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta por uma empresa de serviço de proteção ao crédito contra a...
Negada concessão de aposentadoria por invalidez a portador de cegueira monocular
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da vara única...
Demora na implantação de benefício previdenciário não acarreta dano moral
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra sentença que indeferiu o pedido de reparação...