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STF anulou sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado

Em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sentença condenatória proferida pelo então juiz Sérgio Moro no caso Banestado, foi suspensa. A operação foi responsável pela sua notoriedade nacional em 2003.

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OAB-SP abre processo para escolha de representantes da advocacia no TJ-SP

A OAB-SP publicou o Edital nº 3/2026 para a formação de listas sêxtuplas destinadas ao preenchimento de quatro vagas da advocacia no TJ-SP, pelo Quinto Constitucional. As inscrições ocorrerão entre 23 de novembro e 18 de dezembro de 2026.

Inconsistência contábil sanável não impede processamento da recuperação judicial, decide STJ

A Quarta Turma do STJ manteve o processamento de recuperação judicial mesmo diante de inconsistências contábeis sanáveis, considerando a possibilidade de correção das falhas e o princípio da preservação da empresa.

Estagiário é demitido após gravar conteúdo adulto usando crachá da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro demitiu um estagiário após a divulgação de vídeos de conteúdo sexual gravados no prédio da Vara Cível de Nova Iguaçu. O órgão registrou boletim de ocorrência e pretende adotar medidas judiciais contra o ex-estagiário.

Justiça de Goiás concede medida protetiva a mulher ameaçada por homem sem vínculo afetivo ou familiar

A Justiça de Goiás concedeu medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um homem sem vínculo afetivo ou familiar. A decisão aplicou o entendimento do STF no Tema 1.412 e determinou distância mínima de 200 metros.

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