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TJ-SC valida exclusão de usuário por comportamento de risco em apostas online

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SC decidiu que plataformas de apostas podem excluir usuários que apresentem comportamento compulsivo ou tentem burlar regras. A Corte entendeu que a medida está alinhada à política de jogo responsável e à legislação vigente, que impõe às empresas o dever de prevenir riscos aos consumidores.

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