Tag: beneficiário
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Plano de saúde indenizará cliente por negar cirurgia sem justificativa
O juiz da 4ª Vara Cível de Maceió condenou um plano de saúde a indenizar, em R$ 5 mil, por danos morais, um beneficiário que teve sua cirurgia negada sem justificativas.
Em caso de divergência, prevalece a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida
A 3ª Turma do STJ, com base no Código de Defesa do Consumidor, entendeu que, em caso de divergência sobre o início da vigência do contrato, prevalece a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida.
TNU firma entendimento sobre responsabilidade do INSS por empréstimo fraudulento a beneficiário
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou dois entendimentos sobre a responsabilidade do INSS por empréstimo fraudulento a beneficiário. Isso aconteceu no julgamento da ação em que o órgão foi acusado por uma segurada de ser responsável solidário pelos descontos indevidos na aposentadoria dela. Tais descontos foram feitos por um banco diferente do que seria incumbido de realizar o pagamento do benefício.
Aposentadoria deve ser concedida mesmo se beneficiário responder a processo administrativo
A sentença que concedeu aposentadoria voluntária à servidora pública que responde a Processo Administrativo Disciplinar por falta grave foi mantida pelo TRF4. Para o tribunal, não há prejuízo ao Poder Público, já que o PAD continuará. Uma auditora fiscal da Receita Federal solicitou aposentadoria voluntária em julho de 2017, mas teve seu pedido indeferido por responder a um PAD.
Dependência econômica é presumida em união estável e legitima pensão por morte
O TRF1, por meio de sua Câmara Regional Previdenciária da Bahia, reformou sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte de companheiro,...
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