O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, em 3 de agosto, um alerta aos médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida que não possuem registro sanitário válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o CFM, profissionais que prescreverem, indicarem, aplicarem ou facilitarem o acesso a medicamentos sem registro sanitário poderão ser submetidos a medidas administrativas e ter os casos encaminhados aos órgãos competentes para eventual apuração de responsabilidades nas esferas civil e penal.
A orientação reforça que médicos não devem utilizar, durante consultas, medicamentos à base de tirzepatida que não estejam regularmente registrados pela Anvisa, nem realizar sua prescrição ou indicação quando não houver autorização sanitária para comercialização e uso no país.
O alerta ocorre em meio à crescente utilização de medicamentos à base de tirzepatida, substância empregada no tratamento do diabetes tipo 2 e também associada ao controle do peso. O CFM ressalta, porém, que a regularidade sanitária do produto é requisito para sua utilização na prática médica.
A entidade também chama a atenção para medicamentos adquiridos no exterior, inclusive produtos comercializados em outros países e posteriormente trazidos ao Brasil. A existência de autorização no país de origem não substitui o registro sanitário exigido pelas autoridades brasileiras.
Além das possíveis consequências administrativas perante o sistema de fiscalização profissional, o conselho destaca que eventuais condutas irregulares poderão ser analisadas por outros órgãos, conforme as circunstâncias de cada caso.
A orientação busca reforçar a observância das normas sanitárias e profissionais relacionadas à prescrição e ao uso de medicamentos, especialmente diante da expansão da oferta de produtos para controle de peso e tratamento de doenças metabólicas.
(Com informações do UOL)
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