terça-feira, maio 17, 2022
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Ministério da Educação (MEC) libera recursos para bolsas de estudo

Contribuição previdenciária não incide em valores repassados por empresas aos funcionários em bolsas de...

foi mantido pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes às bolsas de estudo para auxílio-educação, independente se o valor é usado para custear cursos de nível básico, superior ou de capacitação.
TRF4 nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América

TRF nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América

Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública brasileira podem usufruir do sistema de cotas em universidades nacionais. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...
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