Tag: bolsas de estudo
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Contribuição previdenciária não incide em valores repassados por empresas aos funcionários em bolsas de estudo para auxílio-educação
foi mantido pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes às bolsas de estudo para auxílio-educação, independente se o valor é usado para custear cursos de nível básico, superior ou de capacitação.
TRF nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América
Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública brasileira podem usufruir do sistema de cotas em universidades nacionais. Com base nesse...
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