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STF tem cinco votos contra castração obrigatória de cães e gatos em SP
O STF alcançou cinco votos contra a castração obrigatória e generalizada de cães e gatos como condição para criação e comercialização em São Paulo. O relator também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes. O julgamento da ADI 7.704 ainda está em andamento.
STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização
O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.
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