quinta-feira, junho 30, 2022
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Sudez unilateral

Surdez unilateral não basta para que o candidato concorra às vagas destinadas a deficientes

Uma candidata com surdez unilateral que buscava o direito de concorrer às vagas reservadas para deficientes em concurso público do STJ teve o seguimento de seu Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33198 negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
candidato com diabetes

CNJ decide que candidato com diabetes não se enquadra como deficiente em concurso

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, candidato que possui diabetes tipo I é enquadrado como deficiente em concurso público para servidor. O órgão entendeu que o laudo médico comprovou que, apesar de crônica, a doença está sob controle, e que não há qualquer barreira física ou social que fundamente a possibilidade de concedê-la tal benefício legal.
STJ concede mandado de segurança de anulação de ato que excluiu candidato de concurso

STJ concede mandado de segurança de anulação de ato que excluiu candidato de concurso

De acordo com o processo, o candidato optou por concorrer às vagas destinadas a candidatos negros. A comissão de avaliação decidiu excluí-lo da lista dos candidatos que concorreriam pela cota racial, sob alegação de...

Decisão anula ato administrativo que excluiu candidato de concurso público

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos do autor e anulou ato administrativo que declarou o candidato inapto para continuar realizando o concurso público para provimento do...
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