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Artigos exclusivos

Dispositivos da Lei das Eleições que proíbem sátiras a candidatos são inconstitucionais

Os ministros do STF declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que proibiam a veiculação de sátiras a candidatos e partidos pelas emissoras de rádio e televisão nos 3 meses anteriores à eleição.

TRT da 6a Região continua com inscrições abertas para concurso público de servidores

Os interessados em tentar uma vaga para o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) têm até às 14h do dia 6 de março para se inscrever. Os candidatos devem acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa até a próxima terça-feira (6/03), exclusivamente no Banco do Brasil...

Irmão gêmeo não tem direito garantido à vaga em colégio, se seleção é por sorteio

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou decisão da Justiça Federal que negou pedido da menor L.S. – representada no processo por sua mãe -, que pretendia que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) fosse obrigada a matriculá-la no Colégio de Aplicação da UFRJ (CAP), no 2º ano do Ensino Fundamental, na mesma turma de sua irmã gêmea, G.S., em uma das vagas atualmente disponíveis.

Universidades podem realizar entrevista para confirmar a autodeclaração de candidatos pelo sistema de cotas raciais

Bruno Leandro concluiu o ensino médio aos 26 anos de idade. A formação tardia se deveu ao tempo que não podia frequentar a escola...

Caixa Econômica Federal não poderá realizar concursos públicos para formação de Cadastro de Reserva

A Caixa Econômica Federal está proibida de realizar novos concursos públicos com o objetivo exclusivo de selecionar candidatos para cadastro de reserva em qualquer...

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O Acordo de Quotistas como Instrumento de Preservação da Empresa

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Punir mais jovem não é punir melhor

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