Tag: canetas emagrecedoras
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Importação de canetas emagrecedoras sem registro é barrada pela Justiça Federal
A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de uma paciente que buscava autorização para ingressar no Brasil com canetas emagrecedoras à base de tirzepatida adquiridas no Paraguai. O juízo entendeu que não havia direito líquido e certo a ser protegido e reafirmou a competência técnica da Anvisa para controlar a importação de medicamentos sem registro sanitário no país. A decisão destacou que cabe à agência avaliar os riscos à saúde pública, não sendo possível ao Judiciário substituir o órgão regulador em questões de natureza técnica.
Anvisa proíbe canetas emagrecedoras irregulares importadas do Paraguai
A Anvisa proibiu as canetas emagrecedoras Gluconex e Tirzedral por falta de registro e origem desconhecida, alertando para riscos à saúde e reforçando a fiscalização sobre medicamentos ilegais no país.
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