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Negado pedido do cantor Roberto Carlos sobre uso do seu nome por imobiliária

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi confirmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de cantor Roberto Carlos e garantiu a uma imobiliária o uso do nome “Roberto Carlos”. A Editora Musical Amigos Ltda alegou o direito de utilizar o nome de forma exclusiva em seu empreendimento de casas em condomínio de luxo. Roberto Carlos é sócio administrador do negócio.

Ecad não cobrará direitos autorais por shows de Roberto Carlos em navio de bandeira italiana

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do STJ negou recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) que pretendia cobrar direitos autorais decorrentes dos shows do cantor Roberto Carlos no cruzeiro "Emoções em Alto Mar", realizado em um navio de bandeira italiana em 2010. O entendimento das instâncias ordinárias de que o ECAD deveria comprovar que os shows ocorreram dentro dos limites marítimos brasileiros, já que o navio era estrangeiro, foi ratificado no STJ e fundamentou a decisão.

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Vade Mecum Saraiva lidera lista dos livros de Direito mais vendidos na Amazon; confira o ranking

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STJ sedia lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

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A obra coletiva celebra as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006, marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, reunindo reflexões de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores sobre os avanços, desafios e perspectivas da legislação.

Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

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O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.

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