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Artigos exclusivos
Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar mais Perdas e Danos
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da...
Cliente será ressarcido por falta de bebidas em festa de Réveillon Open Bar
De forma unânime, a Quarta Câmara Cível do TJ de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca da Florianópolis que condenou o Beach Club (Restaurante Taiko) da cidade ao ressarcimento do valor pago por um consumidor para uma festa de réveillon open bar naquele estabelecimento.
Capital Fiat esclarece “notícia” sobre “despejo” de sede em João Pessoa
A Concessionária Capital Fiat esclareceu, com detalhes, “notícia” veiculada a partir de um site da Capital, acerca de desocupação por via judicial do imóvel que ocupa há mais de duas décadas no final da Avenida Rui Carneiro, no bairro de Tambaú, nº 711...
CASAN condenada por expor moradora a convivência com esgoto in natura
Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância da comarca de Florianópolis, que condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN a reparar moradora, no valor de R$ 20.600,00...
Riachuelo, Midway S/A e Mapfre devem indenizar cliente que não recebeu seguro após acidente
As Lojas Riachuelo S/A, a Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e a Mapfre Seguros Gerais S/A foram condenadas a pagar R$ 50 mil a um cliente que contratou seguro, mas não recebeu o benefício após acidente. Terão ainda que pagar R$ 15 mil a título de reparação moral. A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Maceió, Ayrton de Luna Tenório, foi publicada no Diário da Justiça do dia 14.02.2017. Consta nos autos que o cliente solicitou cartão de crédito da Riachuelo e acrescentou seguro de acidentes pessoais, com cobrança mensal direta na fatura do referido cartão. Em caso de acidente que gerasse invalidez, total ou parcial, o contratante teria direito à indenização no valor de R$ 50 mil.