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Montadora pagará indenização por danos morais por carro zero com problemas

A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP acolheu pedido de um consumidor contra uma montadora de veículos que pedia indenização por danos morais após comprar um carro zero com problemas.  Ele adquiriu o veículo para desempenhar sua profissão de taxista, mas, ainda na primeira semana, teve que acionar um guincho. O carro foi para a oficina 11 vezes em 8 meses.

Concessionária deve fornecer veículo reserva a cliente que comprou carro zero com defeito

O juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar para que uma concessionária forneça um carro reserva para uma cliente que comprou um veículo novo com defeito, até que seja efetuado o conserto.

Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal gera dever de restituição

A Ford Motor Company do Brasil deverá restituir a um cliente o valor pago por um carro novo por não ter solucionado um defeito...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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