Tag: casamentos homoafetivos
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Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio
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Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial compreender os pré-requisitos estabelecidos pelas...
Promotor poderá ser investigado por tentativa de anulação de casamentos homoafetivos
O promotor Henrique Limongi poderá ser investigado por negar habilitações de casamento entre pessoas do mesmo sexo e cancelar uniões já reconhecidas pela Justiça. Entre o período de 2015 e 2018, Limongi já impugnou mais de 65 habilitações de casamento homoafetivos, segundo dados apurados pelo MP, 8 aconteceram neste ano. O promotor alega seguir a Constituição.