Tag: Caso Master

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STF mantém prisões preventivas de ex-presidente do BRB e advogado investigados no caso Master

A Segunda Turma do STF manteve as prisões preventivas do ex-presidente do BRB e de um advogado investigados no caso Master, que apura fraudes bilionárias no sistema financeiro. A Corte entendeu que a medida é necessária para preservar provas e garantir a ordem pública, apesar de divergência parcial quanto à situação do advogado.

Caso Master: relator do TCU suspende inspeção no Banco Central para análise do plenário

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que apura a condução do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu...

Caso Master: Banco Central recorre contra decisão do TCU que autorizou inspeção no órgão

O Banco Central do Brasil interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a realização de inspeção em...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

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