Tag: certidão de casamento

Artigos exclusivos

Modelo - Ação de Divórcio Litigioso

O(a) Autor(a) e o(a) Réu/Ré, casaram-se no dia [data do casamento], sob o regime de [regime de casamento], conforme certidão de casamento anexa (Doc. 02).

Modelo de Petição - Ação de divórcio consensual

O pedido de divórcio consensual encontra amparo legal na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6º, que estabelece a possibilidade de dissolução do casamento civil pelo divórcio, suprimindo a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovação de separação de fato por mais de dois anos, conforme alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Essa mudança reflete a modernização do direito de família, priorizando a autonomia da vontade e o respeito às decisões pessoais dos cônjuges.

Modelo de Petição - Pedido de Adoção Plena por Casal que Cumpre os Requisitos Legais

Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho... Aos Requerentes, antes mesmo deste completar... De idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.

Modelo - Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda: – Nome completo – Data de nascimento; – Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); – Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); – Número e imagem do Título de Eleitor; – Número e imagem do Certificado de Reservista; – Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada); – Número e Imagem do cartão de vale transporte (quando utilizado pelo empregado); – Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS); – CTPS física e/ou digital; – Fotografia 3×4; – Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável; – Imagem do Diploma de _________ (Nível de instrução ou escolaridade); – Endereço completo; – Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; – Banco, agência e número de contas bancárias; – Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora; – Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador; – Exames e atestados médicos, especialmente admissionais, periódicos, incluídos de retorno por afastamento superior a 30 dias em caso de doença, acidente ou parto, de mudança de função, demissionais e ainda aqueles que atestem doença ou acidente; – Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, Carteira de vacinação dos menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos maiores de 4 anos; – __________________ (relacionar outros documentos específicos para a função, por exemplo: Documento de filiação a Sindicato; Número e Imagem da Carteira Profissional, etc.).

Modelo de Petição - Ação de Divórcio Consensual

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___° Vara de Família da Comarca de “Cidade” – “Estado”     FULANO...

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