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Modelo – Procuração Particular – Recursos de Infrações de Trânsito

PROCURAÇÃO PARTICULAR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO     O OUTORGANTE .......... (proprietário ou condutor), (profissão), (estado  civil),  portador  do  RG  nº  ....................., ...

Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Baixe Grátis

Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Baixe Grátis CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO LOCADOR(A): , , , , portador(a) da carteira de identidade nº ,...

Modelo – Ação de Execução de Título Judicial – Sentença Homologatória – Pagar Quantia Certa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .     PARTE EXEQUENTE (credor): <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da...

Modelo – Procuração – DETRAN

PROCURAÇÃO       PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO EU________________________________________________________________ RG.:_________________CPF:___________________________RESIDENTE NO ENDEREÇO_____________________________________________________ NOMEIO E CONSTITUO COMO MEU PROCURADOR O SR.(A)_________________________________________________________________ R.G.:_____________________________CPF:______________________________ COM PODERES PARA: REPRESENTAR-ME JUNTO AO DETRAN, PODENDO SOLICITAR E RETIRAR A...

Modelo de Petição – Recurso por Irregularidade do Auto de Infração – Direito de Trânsito

O ato administrativo necessita de requisitos para a sua formação, quais sejam, competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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