Modelo - Ação de Execução de Título Judicial - Sentença Homologatória – Pagar Quantia Certa

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE [CIDADE/UF].

 

 

Execução Fiscal / dívida fiscal
Créditos: Chalirmpoj Pimpisarn / iStock

PARTE EXEQUENTE (credor): <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade/UF: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

(Sentença Homologatória – PAGAR QUANTIA CERTA)

em face PARTE EXECUTADA (devedor): <DIGITE O NOME DA PARTE EXECUTADA>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade/UF: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico),  pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

A parte exequente é credora da parte executada na(s) quantia de R$ XXXX,XX <valor por extenso do crédito>, além dos acréscimos dispostos na cláusula <digitar qual o nº da cláusula>, consubstanciado em:

Dentre as opções abaixo, marque qual a origem do título (e se possível apague a opção não utilizada):

(  ) Termo de Acordo pré-processual homologado pelo Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis – CEJUSC - <digite qual local do fórum>, referente ao processo de nº <digite o nº do processo criminal>, cuja data do acordo se deu em <digite a data do acordo> , que segue em anexo.

(  ) COMPOSIÇÃO CÍVEL homologada junto ao <digite qual o Juizado Criminal> Juizado Especial Criminal, de <digite qual o local do Fórum do juizado de origem>, sob os autos de nº <digite o nº do processo criminal>, cuja data da composição se deu em <digite a data do acordo>, que segue em anexo.

Diante do descumprimento espontâneo da obrigação assumida pela parte executada, uma vez que descumpriu o acordo, restando devedor da quantia de R$ <digite o valor da quantia devida>, mais a aplicação de multa penal prevista na cláusula <digite qual nº da cláusula do acordo>, equivalente a R$ XXXX,XX <digite o valor da multa do acordo>, totalizando assim o valor devido de R$ XXXX,XX <digite a soma do principal + a multa>.

Telexfree
Créditos: Michał Chodyra / iStock

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, pede e requer:

a) a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) EXECUTADA(s) ou na pessoa do (a) seu (ua) advogado (a) ou ainda na pessoa de seu representante legal, via Oficial de Justiça, para que no prazo legal, PAGUE a quantia de R$ XXXX,XX <digite o valor por extenso da dívida principal>, a ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros legais, para tanto, requer a remessa dos autos à contadoria judicial para o cálculo da dívida.

b) Em caso de não satisfação do crédito naquele prazo ou em caso de já ter ocorrido o decurso do prazo do pagamento voluntário sem o pagamento, a parte EXEQUENTE requer o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil - CPC, para tanto requer o deferimento dos seguintes procedimentos executórios, nesta ordem e na medida da impossibilidade do anterior:

1 - O bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras que a(s) parte(s) executada(s) mantém junto à rede bancária por meio do sistema SISBAJUD até a totalidade do crédito, com a consequente conversão em penhora em caso de não impugnação ou do seu improvimento;

2 - O bloqueio de veículo automotor em nome da(s) parte(s) executada(s) junto ao respectivo DETRAN em que estiver cadastrado, por meio do sistema RENAJUD, para tanto, informa (marque a opção indicada):

(  )Dados do veículo: placa:       / RENAVAM:       / chassi:      ;

(  ) Não sabe especificar o bem, requer a pesquisa no sistema pelo CPF informado acima.

3 - A parte exequente indica à PENHORA os seguintes bens passíveis de constrição (marque a opção indicada):

(  ) <Digite o nome e descrição do bem a ser penhorado>;

(  ) Eletroeletrônicos em geral localizados no domicílio do(s) devedor(es);

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ XXXX,XX <digite o valor por extenso da dívida>.

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

..................
Assinatura e Nome do Exequente ou do Advogado - OAB/UF XXXXXX

Ação de Execução
Créditos: Chalirmpoj-Pimpisarn / iStock
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