segunda-feira, abril 6, 2020
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Julgamento sobre responsabilidade de bancos por cheques sem fundos é suspenso no STJ

Após pedido de vista do presidente do STJ, ministro Moura Ribeiro, a 3ª Turma suspendeu o julgamento que discute a aplicação do CDC aos portadores de cheques sem fundos e, consequentemente, da inversão do ônus da prova. São mais de 40 recursos de bancos tramitando no STJ contra acórdão do TJ-SC reconheceu a responsabilidade civil dos bancos pelo fornecimento de cheques para a THS Fomento Mercantil, que repassou os cheques sem fundos a terceiros.
Cooperativa de Crédito

Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito central não pode ser presumida

O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se permite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas de crédito centrais e bancos cooperativos com a cooperativa de crédito local, é aplicável também nas hipóteses em que o cliente prejudicado não é cooperado...
Dano Moral: TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias

TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias

A instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 479* do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional...
Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina

Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a empresa LF Comércio Varejista de Piscina Ltda-ME a pagar danos materiais e morais a cliente por causa de vários...
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