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Juiz nega indenização a trabalhadora que sofreu acidente de trabalho ao bater com moto em veículo parado
Na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, o juiz Walder de Brito Barbosa julgou o caso em que uma vendedora pediu indenização por danos...
Justa causa e devolução de valores pelo empregado não podem ser discutidas em ação de consignação em pagamento
Na ação de consignação em pagamento, a questão a ser analisada se limita à resposta da seguinte pergunta: a recusa do credor em receber...
Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou...
Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções
Um agente de segurança, buscou na Justiça do Trabalho, diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo de funções. Isto...
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário
Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada a uma gestante. É...