Início Tags CLT

Tag: CLT

descontos

Descontos em rescisão contratual estão limitados ao salário de um mês

Descontos em rescisão contratual estão limitados ao salário de um mês. A decisão unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o entendimento, a corte ordenou a devolução de valores descontados indevidamente de um funcionário de uma construtora.
Reforma Trabalhista

Sindicato deve aceitar banco de horas aprovado por funcionários

Sindicato deve aceitar banco de horas aprovado por funcionários. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado validou acordo que instituiu o banco de horas em uma empresa de bebidas entre 2006 e 2007.
horas extras

Trabalhar fora das funções contratuais garante horas extras

Trabalhar fora das funções contratuais garante horas extras. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . No caso, uma bancária exercia cargo de confiança sem receber por isso.
Dinheiro depositado decorrente de indenização por danos morais

Empresa não pode fixar teto de comissão que desfavoreça funcionário

Empresa não pode fixar teto de comissão que desfavoreça funcionário. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado determinou que uma empresa pagasse as diferenças das comissões devidas a analista de crédito.
ficha

Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras

Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisçao, o colegiado determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que analisar novamente pedido de operador comercial que teve a verba negada.
ação trabalhista

Demora do funcionário para ajuizar ação trabalhista não configura perdão

Demora do funcionário para ajuizar ação trabalhista não configura perdão. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com o entendimento, o colegiado determinou que a Vara do Trabalho de Penápolis (SP) analise processo movido por uma costureira.
redução de juros

Cálculo de comissão de vendedor deve englobar juros da venda

Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócio O cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A decisão unânime foi da...
servidora

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada

Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com...
Auxílio-Reclusão para o Preso

Justiça gratuita isenta trabalhador de honorários de sucumbência

TRT-3 considerou artigo 791-A da CLT cria obstáculos no acesso ao Judiciário Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime...
CLT

Nova lei não pode retirar benefícios vigentes à época da contratação

No caso, a lei que determinava a gratificação vigorou apenas por cinco meses Nova lei não pode retirar benefícios vigentes à época da contratação. A decisão unânime é...
caixa

Caixa tem direito ao mesmo horário de descanso que digitador

Para ter o direito, basta que a digitação seja parte essencial do trabalho, disse o TST Créditos: shironosov | iStock O caixa bancário tem direito...
hora extra

Trabalhador que faz jornada externa controlada tem direito a hora extra

TRT18 manteve sentença que condenou uma empresa a pagar as horas de um funcionário O trabalhador que faz jornada externa controlada tem direito a hora extra. O entendimento unânime...
indenização

Reter carteira de trabalho após a morte do funcionário justifica indenização

CLT determina que o documento seja devolvido em até 48h após o desligamento do empregado Reter carteira de trabalho após a morte do funcionário justifica indenização por ser ato...
rescisão

Não recolhimento do FGTS justifica rescisão unilateral de contrato

Para TST, CLT garante pedido de indenização quando empregador não cumpre obrigações contratuais O não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) justifica a rescisão unilateral...
jornada intersemanal

Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra

Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por lei Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação trabalhista prevê um intervalo...

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

Pular para a barra de ferramentas