Tag: cobrança
Artigos exclusivos
Município de Xaxim não pode se furtar ao pagamento de serviço efetivamente prestado
Por unanimidade, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da Comarca de Xaxim...
Ação sobre cobrança por cheque especial não utilizado é enviada a relator
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da Arguição de Descumprimento...
Cobrança do IPTU pode conter taxas inconstitucionais
Diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, diferentes taxas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O ano de 2020 inicia com a cobrança de várias...
Imposto de Renda de síndico isento de condomínio não pode ser cobrado pela Receita
Nesta quinta-feira (5/12), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda...
Itaucard vence parte de processo envolvendo tributação de leasing
Parte de uma cobrança relacionada à incidência de PIS e Cofins sobre operações de leasing realizadas pelo banco em 2012 e 2013, o Itaucard...