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Artigos exclusivos
Modelo – Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos – Móveis Planejados
A Autora contratou junto a primeira Requerida XXXXX móveis planejados de alto padrão com para seu apartamento situado no seu endereço (supra destacado). A pessoa de contato na loja é o projetista Senhor XXXXX, que após receber todas as medidas por telefone, agendou, para o dia XX/XX/20XX, a reunião na loja para a assinatura do pedido/projeto (Doc. XX).
Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Empresa de Comércio Eletrônico – E-Commerce
Quando você realiza uma compra ou contrata um serviço no XXXX ou nas empresas do nosso grupo econômico, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação.
Modelo de Ação de Cobrança de Cota Condominial
O réu é proprietário/possuidor do imóvel sito à Rua ........, nº ....., Apto. ......., Bloco ......., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., neste condomínio, conforme certidão de propriedade.
Modelo de Petição – Ação Anulatória de Multa Condominial – Direito Condominial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............. - UF
PARTE REQUERENTE: (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...
Modelo – Recurso Administrativo de Infração de Trânsito – Excesso de Velocidade
A Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ela estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois que, supostamente, estaria transitando com a velocidade acima da permitida para o local.
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