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Artigos exclusivos

Cronograma e lista de habilitados em audiência pública sobre validade de reajuste etário em plano de saúde coletivo é divulgado

Foi divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a relação de entidades e expositores habilitados a participar da audiência pública que vai discutir a...

Carteiros têm direito a passe livre nos ônibus de tranporte coletivo quando em serviço

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...

Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar

Passageira receberá R$10 mil pelos danos morais. Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A...

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Tribunais e Estádios: Onde o Direito Encontra o Futebol

O futebol como espelho da sociedade brasileira O futebol no...

Performatividade espectral na cibercultura

O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

Violência patrimonial contra crianças e adolescentes

Menores de idade, muitas vezes, têm os seus direitos...

Estado de São Paulo é condenado a indenizar aluno vítima de discriminação racial por professor

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a aluno da rede pública estadual vítima de discriminação racial praticada por professor em sala de aula.

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