Tag: comarca
Artigos exclusivos
Imposição de ação ambiental sem notícia de risco concreto é refutada pela Justiça de SC
A Primeira Câmara de Direito Público do TJSC, por unanimidade, confirmou decisão da Comarca de Xanxerê, em Santa Catarina, para negar pleito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)...
Homem indenizará por ofensas raciais em grupo de WhatsApp
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou o réu que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados...
Falta de bebida e comida em festa de formatura gera dever de indenizar
Os juízes de direito da Segunda Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul (RS) condenaram a empresa Simone Sipriano da Costa - ME ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais para uma formanda...
Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa devem indenizar funcionários da Petrobras
O ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho e o ex-diretor de abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa foram condenados, cada um, a indenizar, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos morais coletivos, os trabalhadores da Petrobras...
Plano de saúde terá de custear tratamento multidisciplinar de criança com autismo
O juiz de direito José Wilson Gonçalves da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos, em São Paulo, julgou procedente o pedido de criança, representada por sua genitora, com autismo e determinou que o Plano de Saúde Ana Costa autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar...