Tag: Comissão de Transparência
Comissão do Senado aprova projeto que obriga alerta em embalagens com redução de quantidade de produto
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 6.122/2023,...
Proteção de dados está em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor
Comerciantes podem ser impedidos de inserir, sem comprovação cabal de um contrato ou prestação de serviços, dados negativos sobre os consumidores em órgãos de...
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