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Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram por maioria um recurso do Banco do Brasil que questionava a multa aplicada.

Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência...

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Louco por aforismos, Danny fez livro com frases que viu desde a infância

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Estão abertas as inscrições para o XVI Curso de...

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