quinta-feira, novembro 14, 2019
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STJ discutirá indenização por dano ambiental em caso de concessão de licença

O recurso do MPF que discute se a concessão de licença ambiental exime empresas de indenizar pelos danos causados chegou ao STJ. A entidade pede a compensação dos danos ambientais provocados pela poluição atmosférica nas operações de pouso, decolagem e manobras das aeronaves da companhia holandesa KLM no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).
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Duas mães não podem receber licença maternidade de 180 dias

Uma funcionária de uma escola municipal de São Paulo teve o pedido de licença-maternidade de 180 dias negada pelo TJSP, em decorrência do deferimento da licença durante o mesmo período à sua mulher, policial...
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