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Modelo de contrato de intermediação de negócios

1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pela Contratada de [descrever o negócio ou transação específica, como venda de um produto, aquisição de uma empresa, etc.], pertencente ou de interesse do(a) Contratante.

Mediação para Consumidores: Resolução eficaz de conflitos no mercado de consumo

A mediação é uma prática altamente eficaz que tem sido adotada globalmente para resolver disputas fora dos tribunais. No contexto do consumo, a mediação fornece um meio acessível, eficiente e menos conflituoso para lidar com divergências entre consumidores e empresas.

Modelo – Contrato de Encomenda de Obra Intelectual e de Cessão de seus Direitos Autorais – Ghost Writers

O CEDENTE é autor da obra intelectual do CESSIONÁRIO , com as características detalhadas na encomenda - parte integrante do presente contrato -, com seus anexos e acompanhamentos.

OAB anula pedido que feria confidencialidade entre advogado e cliente feito pelo MPT

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu anula, em mandado de segurança coletivo, o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) onde exigia que 30 empresas do Rio de Janeiro apresentassem contratos com escritórios de advocacia, a fim realizar serviços contenciosos. Tal pedido violou as prerrogativas profissionais.

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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

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