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Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte

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Empregada demitida após cônjuge ter sido contratado pela concorrência será indenizada

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Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas...

Negado beneficio de aposentadoria a cônjuge de proprietário rural de média propriedade

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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por...

Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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