Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

Data:

desembargador armado
desembargador armado

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), publicou em seu perfil no Instagram fotografias em que aparece com uma arma de fogo. Em uma das imagens, o magistrado segura e aponta o armamento. Em outra, a arma e dois carregadores de munição aparecem sobre uma mesa.

Após a divulgação das imagens, o desembargador afirmou, em nota, que é atirador desportivo e possui autorização para o porte de arma de fogo. Segundo ele, as fotografias foram feitas em sua residência particular, durante atividades da esfera privada, e não em seu gabinete ou em dependências do tribunal.

Na manifestação, Apolinário também contestou a descrição do armamento como metralhadora e afirmou que a identificação técnica deve considerar as características e a documentação do equipamento. O magistrado declarou que a arma está legalizada e que a publicação não deve ser interpretada como manifestação institucional ou como motivo para questionar sua atuação no Judiciário.

O desembargador ressaltou ainda que o exercício de cargo público não elimina os direitos individuais nem transforma automaticamente atos da vida privada em manifestações institucionais. Para ele, a análise do episódio deve considerar as circunstâncias em que as imagens foram produzidas e a regularidade do armamento.

A posse de arma de fogo por magistrados está sujeita à legislação aplicável e às exigências pertinentes. Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução sobre a possibilidade de magistrados possuírem armas para defesa pessoal.

Procurado pela imprensa, o TJ-MG informou que não comentaria o caso. O CNJ declarou que, até o momento da publicação da reportagem, não havia processo ou procedimento instaurado sobre o episódio.

Roberto Apolinário de Castro ocupa o cargo de desembargador do TJ-MG desde dezembro de 2023. Antes disso, ingressou na magistratura como juiz em fevereiro de 1995.

(Com informações do UOL por Luccas Lucena)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo