O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados buscam reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa também solicitou a suspensão dos efeitos da condenação enquanto o pedido de revisão estiver em análise. Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques deverá encaminhar o caso para julgamento pelo plenário do Supremo. Até o momento, não há data definida para a análise.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão supostas nulidades processuais durante a tramitação da ação penal relacionada à tentativa de golpe. A defesa alega que não teve acesso integral aos materiais da investigação e questiona a ausência de manifestações da PGR em determinados procedimentos. Os advogados também afirmam haver novos elementos que justificariam a reavaliação da condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
(Com informações do Terra)
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