Tag: Conselhos Tutelares
Artigos exclusivos
Escolas passam a ter obrigação legal de comunicar violência, automutilação e tentativas de suicídio
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), a Lei nº...
Hytalo Santos é investigado por pagamento a pais para participação de menores em vídeos
A investigação que resultou na prisão do influenciador digital paraibano Hytalo Santos revelou a existência de um esquema consistente no pagamento de valores mensais...
TSE não fiscaliza nem totaliza votos nas eleições para Conselhos Tutelares
Neste domingo (1º), as eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares em todo o Brasil contarão com o uso de urnas eletrônicas pela primeira vez. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu suporte por meio do empréstimo dessas urnas, conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023. No entanto, a responsabilidade pela totalização dos votos recai integralmente sobre as Comissões Especiais encarregadas de conduzir o processo de seleção dos conselheiros, conforme a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 231, de 28 de dezembro de 2022.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil