Tag: constitucionalidade
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STF julga constitucionalidade do cargo de advogado do TJ-SP
Foi julgada ontem (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que conferiu à Lei nº 14.783/12 – que criou dois cargos de advogado para o quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – a qual reconheceu a possibilidade de atuação jurisdicional dos advogados, nos casos em que o Poder Judiciário do estado atuar em causa própria, defendendo sua autonomia, prerrogativas e independência em face dos demais Poderes.
Constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil será julgado no STF
Hoje, 30 de agosto, o STF começa o julgamento sobre a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil, tema que aguarda determinação da Corte desde 2015. O caso servirá de parâmetro para todos os outros que discutem a questão.
STF julgará constitucionalidade de lei que proíbe a contratação de parentes pelo município
O plenário do STF discutirá a constitucionalidade da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá (MG) que proíbe a municipalidade de contratar parentes até o 3º grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais. O tema teve repercussão geral reconhecida.
STF julga constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões afrobrasileiras
O Plenário do STF iniciou o julgamento sobre a a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões de matriz africana.
Constitucionalidade da criminalização da prática de ato obsceno em local público será discutida pelo plenário do STF
A constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que prevê como crime a prática de ato obsceno em local público, será analisada pelo Plenário...