Tag: Constituição
Artigos exclusivos
Contra lei anterior à Constituição Federal vigente não cabe Adin
O órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar extinto, sem resolução de mérito, um processo movido pelo município de Salesópolis...
Cálculo de comissão de vendedor deve englobar juros da venda
Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócioO cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A...
Palestra com Lênio Streck acontecerá no auditório da FIEP, em Campina Grande
O local da palestra "Garantias Constitucionais em Tempos Difíceis", ministrada pelo jurista Lênio Streck, foi alterado para o auditório da FIEP/CG, em Campina Grande....
CAA-PB realizará Seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição da Cidadania
A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) realizará o Seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição da Cidadania.
Especial: Considerações sobre o modelo constitucional de processo
A mais balizada doutrina processualista brasileira e estrangeira reconhece que existe um modelo processual estabelecido na Constituição que serve como base para todos os demais ramos do direito processual, não podendo ser afrontado, diante do princípio da supremacia da Constituição.
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